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Informativo n. 848 – 29 de abril de 2025.

STJ e Suprema Corte da China firmam acordo para aprimorar cooperação judicial e fortalecer a prestação jurisdicional

STJ promove evento com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos

Primeira Seção mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho

Relator do HC 1.000.000 cita “utilização desmedida” e pede reflexão sobre o instituto

Presidente do STJ anuncia o “1° Congresso Judicial Luso-Brasileiro”

Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes

Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado

Meio ambiente em foco: STJ Notícias traz matéria especial sobre a jurisprudência da corte

Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz