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Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância

Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção

STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação

Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022

LINDB é tema de debate no Entender Direito

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais

STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas

Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define Primeira Seção em repetitivo

Com foco em acolhimento e escuta ativa, STJ inaugura espaço do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos