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Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE

Nugepnac impulsiona a formação de precedentes qualificados

Obra que será lançada terça-feira (1º) traz a proposta de reforma do Código Civil vista por seus autores

Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora

STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares

Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJ

Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio

Teste 19102023

Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre processo civil em dez anos do CPC/2015