Tag: ação

Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos

STJ mantém na Justiça do DF ação contra jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas esportivas

Reexame necessário na ação de improbidade administrativa

Para o STJ, querela nullitatis não exige ação autônoma

Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos

Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação

Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva

É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada

Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma

Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular