Tag: define

Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador

STJ define parâmetros para dano moral coletivo ambiental

Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetitivo

Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define Primeira Seção em repetitivo

Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel

Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma