plano de saúde deve cobrir transplante conjugado rim-pâncreas
Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa
Prisão provisória deve ser considerada na concessão de indulto
