Prorrogado até 26 de março o prazo para envio de propostas à I Jornada de Direito Desportivo
Na primeira década do CPC/2015, a visão do STJ em dez temas de direito processual civil
Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
Repetitivo assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto
Nova audiência pública sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado será em 17 de março
A homologação de sentença estrangeira no direito de família
Direito autoral é tema de reportagem especial no YouTube do STJ
