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Podcast Rádio Decidendi debate Tema 1.240 dos repetitivos

Informativo n. 17 – 3 de abril de 2024 – Edição comemorativa dos 35 anos do STJ – Volume I

Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos

Podcast Rádio Decidendi discute papel dos tribunais de segundo grau na formação de precedentes qualificados

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre decisões da corte e melhoria nas condições de vida dos indígenas

Melhorias nas condições de vida dos indígenas passam pela jurisprudência do STJ

Livro sobre lavagem de dinheiro e jurisprudência dos tribunais superiores é lançado no Espaço Cultural STJ

Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima

Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma

Secretaria Judiciária, a porta de entrada dos processos no tribunal