Informativo traz configuração de dano moral coletivo em protesto realizado sem comunicação prévia às autoridades
STJ – Informativo de Jurisprudncia n. 852
Informativo destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito
Informativo n. 17 – 3 de abril de 2024 – Edição comemorativa dos 35 anos do STJ – Volume I
STJ – Informativo de Jurisprudncia n. 806
Informativo n. 807 – 16 de abril de 2024.
STJ – Informativo de Jurisprudncia n. 808
Informativo n. 809 – 30 de abril de 2024.
STJ – Informativo de Jurisprudncia n. 810
Informativo n. 811 – 14 de maio de 2024.
