Tag: jurídica

Assistência jurídica da Lei Maria da Penha é obrigatória no júri

I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro

Estudantes de direito visitam STJ como parte de programa sobre equidade e atuação jurídica

Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica

Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva