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Cooperativas médicas podem pedir recuperação judicial

Em repetitivo, Primeira Seção decide que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais

Lei Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas

Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma

Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular

Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção