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Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo

Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela

Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta

Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais

Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes

STJ renova acordo com a DPU para destinação adequada de cartas enviadas por presos

STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento

Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia