Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância
Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial
Prorrogado até 26 de março o prazo para envio de propostas à I Jornada de Direito Desportivo
STJ nega mais prazo para Anvisa regulamentar cannabis
