Tag: Público

Informativo n. 19 – 16 de julho de 2024 – Direito Público

Biblioteca do STJ estende atendimento ao público até 20h

STJ convoca 72 aprovados no último concurso público

Informativo n. 22 – 14 de janeiro de 2025 – Direito Público

STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades

Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma