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Tag: Repetitivos

Podcast Rádio Decidendi debate Tema 1.240 dos repetitivos

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Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes

Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz

Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas

Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taifeiros da Aeronáutica

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