Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo
Terceira Turma admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma
