Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
Terceira Turma admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor
Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma
Segunda Turma aponta manobra protelatória e manda ao STF processo contra prefeito de Canoas (RS)
Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma
Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma
Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
Daniela Teixeira é homenageada antes de ir para a Terceira Turma
