Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma
Segunda Turma aponta manobra protelatória e manda ao STF processo contra prefeito de Canoas (RS)
Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma
Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada, decide Quinta Turma
Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
Daniela Teixeira é homenageada antes de ir para a Terceira Turma
